Estratégias jurídicas para aprovação do BPC, auxílio-doença e Revisão de aposentadoria dos professores Estaduais no Rio de Janeiro.
É o ato de aprovar e iniciar o pagamento de um benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, auxílio, etc.) após a análise do pedido feito pelo segurado. Exemplo: Você pede aposentadoria e o INSS aprova – isso é a concessão do benefício.
É a retomada de um benefício que foi interrompido, suspenso ou cessado, desde que o motivo dessa interrupção deixe de existir. Exemplo: Você teve um auxílio-doença cortado, mas continua incapacitado e o INSS decide voltar a pagar – isso é restabelecimento.
É o pedido para que o INSS reanalise um benefício já concedido, geralmente porque o segurado acredita que houve erro no cálculo ou na concessão. Exemplo: Você acha que sua aposentadoria foi calculada com valor menor do que deveria – pede uma revisão.
(Benefício de Prestação Continuada) É um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas é necessário passar por avaliação social e médica.
Benefício pago ao trabalhador que fica temporariamente incapaz para o trabalho por doença ou acidente. Exige perícia médica e carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos de doenças graves ou acidentes.
São benefícios pagos mensalmente pelo INSS a quem cumpre requisitos de idade e tempo de contribuição. Existem diferentes tipos: Por idade, Por tempo de contribuição, Por invalidez (atualmente chamada aposentadoria por incapacidade permanente), Especial (para quem trabalha com risco à saúde)
Benefício pago ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas ainda pode trabalhar. É uma compensação financeira, e não impede que a pessoa continue trabalhando.
Normalmente, exige carência (número mínimo de contribuições), mas em alguns casos específicos, como para seguradas empregadas, o benefício pode ser concedido com apenas uma contribuição ou até sem carência, dependendo da categoria da segurada (ex: empregada, doméstica, MEI, etc.).
Trata-se de uma revisão nos cálculos das aposentadorias ou pensões de professores da rede estadual do RJ, visando corrigir possíveis erros ou garantir direitos não aplicados corretamente. Pode envolver reajuste de valores ou pagamento retroativo.
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